A preposição garante o sigilo da identidade dos pais que se inscreverem no projeto. Eles terão dois meses para decidir

Um projeto de lei prevendo a prática do parto anônimo deverá ser enviado ao Congresso Nacional até março deste ano. A informação é do deputado federal Luiz Bassuma (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto. De autoria do Instituto Brasileiro de Direitos da Família (IBDFAM), se aprovada, a lei permitirá que a mulher que não pode ou não quer o filho seja atendida de forma gratuita no hospital, durante toda a gravidez, sem ter de fornecer seu nome ou seus dados verdadeiros.

Tendo sua identidade mantida em segredo, com um nome fictício, a grávida realiza o parto com todas as condições sanitárias necessárias e depois entrega a criança, com até oito semanas, para adoção.

Bassuma esteve em Fortaleza para divulgar o 1º Encontro Brasileiro de Parlamentares e Governantes pela Vida. O evento será realizado no próximo dia 20 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, o projeto de lei estará em debate. “O parto anônimo retira a criminalidade de quem não pode criar ou não quer o filho, e quer deixá-lo para a adoção”, ressalta ele.

O parlamentar rebate os críticos do projeto, que alegam, entre outros pontos, que quem se utiliza deste serviço são, sobretudo, mulheres procedentes de uma classe social menos favorecida economicamente e de baixo nível cultural. E ainda, se essas mulheres se arrependerem anos após o parto e quiserem encontrar seus filhos biológicos será quase impossível.

Para Bassuma, a prática já existe no Brasil e não tem nada com o projeto. “Exemplos estão aí, mulheres abandonando os recém-nascidos até em lixo ou margens de rios. A regularização da preposição não irá acabar com os problemas socioeconômicos do País”.

Em sua análise, se a proposta já tivesse sido aprovada, garantindo a preservação da identidade das mães, essas crianças provavelmente estariam vivas e sendo criadas por uma família. Segundo ele, a mulher que entrar para o Programa do Parto Anônimo terá acompanhamento psicológico e poderá desistir até depois de dois meses do nascimento do filho. “É preciso entender que toda mulher que abandona o bebê nessas condições trágicas tentou, sem sucesso, abortar, colocando sua vida também em jogo”, diz. O Sistema Único de Saúde (SUS), relata, atende a 220 mil internações de mulheres que tiveram seqüelas por abortos.

No Brasil, não existem estatísticas oficiais sobre o número de abortos praticados por ano, já que é ilegal. Mas dados extra-oficiais apontam para um milhão de abortos anuais. Nos países onde é legal, são realizados 50 milhões de abortos por ano. “A Segunda Guerra Mundial registrou 50 milhões de mortes. Isso representa uma guerra mundial por ano no planeta”, avalia o parlamentar.

O debate sobre o assunto ganhou impulso na semana passada, na França, País pioneiro na aprovação da lei, por causa de um fato ocorrido na Inglaterra. Lá, a Justiça garantiu a anulação de um casamento depois que o casal descobriu que era, na verdade, irmãos gêmeos. Eles tinham sido abandonados na maternidade e adotados por famílias diferentes. “Quem crítica a lei deve saber que isso existe tendo ou não o parto anônimo. No entanto, em caso de dúvida, existe o teste de DNA”, destaca.

SAIBA MAIS

França foi o primeiro País a aprovar a lei Parto anônimo é o parto em que a mãe tem seu filho e, com até oito semanas, doa para uma casa de abrigo. A lei existe na França desde a Segunda Guerra Mundial. Lá, são 500 nascidos no anonimato por ano além da França, Bélgica, Áustria, Itália, Luxemburgo e parte dos Estados Unidos (28 dos 50 Estados permitem) têm a lei do parto anônimo.

De acordo com dados do IBDFam, nos países onde existe a lei, o número de crianças abandonadas em qualquer local diminuiu consideravelmente. Entre as vantagens do parto anônimo, é que também é uma forma de combate ao tráfico internacional de crianças, já que as mulheres têm assistência hospitalar do Estado no momento do parto e a garantia de que a criança será encaminhada à uma família